Primeiro Reinado

Período inicial do Império, estende-se da Independência do Brasil, em 1822, até a abdicação de Dom Pedro I , em 1831. Aclamado primeiro imperador do país a 12 de outubro de 1822, Dom Pedro I enfrenta a resistência de tropas portuguesas. Ao vencê-las, em meados do ano seguinte, consolida sua liderança.

Seu primeiro ato político importante é a convocação da Assembléia Constituinte, eleita no início de 1823. É também seu primeiro fracasso: devido a uma forte divergência entre os deputados brasileiros e o soberano, que exigia um poder pessoal superior ao do Legislativo e do Judiciário, a Assembléia é dissolvida em novembro. A Constituição é outorgada pelo imperador em 1824. Contra essa decisão rebelam-se algumas províncias do Nordeste, lideradas por Pernambuco. A revolta, conhecida pelo nome de Confederação do Equador, é severamente reprimida pelas tropas imperiais.

Embora a Constituição de 1824 determine que o regime vigente no país seja liberal, o governo é autoritário. Freqüentemente, Dom Pedro impõe sua vontade aos políticos. Esse impasse constante gera um crescente conflito com os liberais, que passam a vê-lo cada vez mais como um governante autoritário. Preocupa também o seu excessivo envolvimento com a política interna portuguesa. Os problemas de Dom Pedro I agravam-se a partir de 1825, com a entrada e a derrota do Brasil na Guerra da Cisplatina . A perda da província da Cisplatina e a independência do Uruguai, em 1828, além das dificuldades econômicas, levam boa parte da opinião pública a reagir contra as medidas personalistas do imperador.

Sucessão em Portugal – Além disso, após a morte de seu pai Dom João VI , em 1826, Dom Pedro envolve-se cada vez mais na questão sucessória em Portugal. Do ponto de vista português, ele continua herdeiro da Coroa. Para os brasileiros, o imperador não tem mais vínculos com a antiga colônia, porque, ao proclamar a Independência, havia renunciado à herança lusitana. Depois de muita discussão, formaliza essa renúncia e abre mão do trono de Portugal em favor de sua filha Maria da Glória.
Ainda assim, a questão passa a ser uma das grandes bandeiras da oposição liberal brasileira. Nos últimos anos da década de 1820, esta oposição cresce. O governante procura apoio nos setores portugueses instalados na burocracia civil-militar e no comércio das principais cidades do país. Incidentes políticos graves, como o assassinato do jornalista oposicionista Líbero Badaró em São Paulo, em 1830, reforçam esse afastamento: esse crime é cometido a mando de policiais ligados ao governo imperial e Dom Pedro é responsabilizado pela morte.

Sua última tentativa de recuperar prestígio político é frustrada pela má recepção que teve durante uma visita a Minas Gerais na virada de 1830 para 1831. A intenção era costurar um acordo com os políticos da província, mas é recebido com frieza. Alguns setores da elite mineira fazem questão de ligá-lo ao assassinato do jornalista. Revoltados, os portugueses instalados no Rio de Janeiro promovem uma manifestação pública em desagravo ao imperador. Isso desencadeia uma retaliação dos setores antilusitanos. Há tumultos e conflitos de rua na cidade. Dom Pedro fica irado e promete castigos. Mas não consegue sustentação política e é aconselhado por seus ministros a renunciar ao trono brasileiro. Ele abdica em 7 de abril de 1831 e retorna a Portugal.

Outra Versão
O Primeiro Reinado desdobra-se da proclamação da independência, no ano de 1822, até a renúncia de Dom Pedro I, em 1831. Saudado soberano do país no dia 12 de outubro de 1822, defronta-se com a oposição do exército lusitano, a quem vence, fortalecendo assim sua liderança. A primeira marca política de D. Pedro deu-se quando do chamamento da Assembléia Constituinte, eleita no início de 1823. Contudo, em decorrência de intensas divergências entre os deputados brasileiros e o monarca, o qual achava que seu poder pessoal deveria ser mais importante do que o do Legislativo e do Judiciário, a Assembléia é invalidada em novembro, sendo esta considerada o seu primeiro malogro. Fazia-se urgente que D. Pedro redigisse uma Constituição para o país, a qual expandisse seus poderes. Assim sendo, ele designa um grupo para elaborá-la e a aprova em 1824. A nova Constituição concede ao Imperador a faculdade legal de dissipar a Câmara e os Conselhos Provinciais, instituir senadores vitalícios e ministros, eliminar os cargos de juízes quando achasse necessário e indicar nomes para a presidência das comarcas.
O caráter despótico da missiva aprovada era totalmente o contrário do que fora proposto anteriormente, em vez do sistema político ser liberal o mesmo tornou-se dominador. Alguns líderes, originários de algumas províncias do Nordeste, comandadas por Pernambuco, se revoltaram contra o domínio do soberano, contestando seus poderes absolutistas. A revolta ficou conhecida como Confederação do Equador – a qual foi reprimida austeramente pelos soldados imperiais. Dois nomes destacaram-se neste levante, Joaquim Divino do Amor – o Frei Caneca – e Cipriano José Barata – jornalista conceituadíssimo na época.

As dificuldades de D. Pedro I complicam-se ainda mais a partir do ano de 1825, quando ocorre a derrota brasileira na Guerra da Cisplatina, a qual gerou consequências irreparáveis para a nação – a perda dos territórios da Província Cisplatina para o Uruguai e a independência deste em 1828.
O Império enfrentava sérios distúrbios econômicos neste momento. As taxas de importação encontravam-se muito aquém do esperado, a baixa arrecadação alcançada pelo Estado tornou-se notável e problemática, havia sérias dificuldades para se efetuar a cobrança dos impostos internos devido às extensões territoriais da nação e a produção agrícola brasileira enfraquecia-se em razão da crise do mercado externo.
Dom Pedro I precisava, neste momento, encontrar soluções imediatas para realizar um milagre econômico no país. Em 1826, porém, sofre um duro golpe com a morte de seu pai, Dom João VI. A questão sucessória em Portugal torna-se problemática, os lusitanos querem que o soberano assuma o trono português. Dom Pedro I, porém, abdica em favor de sua filha Maria da Glória.
Contudo, em 1828, D. Miguel – seu irmão – dá um golpe de estado e se conclama rei de Portugal, fato que irrita profundamente o imperador, o qual exige que tropas brasileiras restituam o poder à sua filha imediatamente. Os políticos brasileiros se sentem indignados com a atenção especial que D. Pedro confere aos problemas de Portugal, enquanto o Brasil caminha a passos lentos.
O medo de uma nova reaproximação entre Brasil e Portugal aumenta, o povo brasileiro sente-se inseguro e cresce a impopularidade do monarca.
Com o assassinato do jornalista Líbero Badaró, forte oposicionista do governo, D. Pedro é atingido em sua honestidade, pois o que mais se comentava era a respeito de sua possível relação com o criminoso, que ficara impune. O povo sente-se exacerbado e traído por aquele a quem confiara a integridade da nação.
No intuito de apaziguar as excitações polítcas, D. Pedro resolve ir para Minas Gerais, porém o povo mineiro o acolhe com um sentimento de revolta pelo assassinato de Líbero Badaró.
Os portugueses, que se encontravam instalados no Rio de Janeiro, não aceitaram a atitude dos mineiros e fomentaram um ato público de reparação à injúria sofrida por Dom Pedro. Os antilusitanos, porém, revidam e explodem desordens e agitações nas ruas da cidade. O imperador assegura que haverá repreensões, mas não consegue apoio político para isso. A nobreza real e o próprio exército imperial se voltam contra o monarca, não lhe deixando outra saída a não ser abdicar do trono em favor de seu filho, Pedro de Alcântara, de apenas cinco anos de idade. A abdicação se concretiza no dia 7 de abril de 1831.
Termo de Abdicação de D. Pedro I

“Usando do direito que a Constituição me concede, declaro que hei muito voluntariamente abdicado na pessoa de meu muito amado e prezado filho o Senhor D. Pedro de Alcântara. – Boa Vista, sete de abril de mil oitocentos e trinta e um, décimo da Independência e do Império”.
Pedro “
Curiosidade: O nome de batismo de Dom Pedro I é “Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon“.



3ª Versão

 D.Pedro I: imperador do Brasil durante o Primeiro Reinado

Introdução

O Primeiro Reinado é a fase da História do Brasil que corresponde ao governo de D. Pedro I. Tem início em 7 de setembro de 1822, com a Independência do Brasil e termina em 7 de abril de 1831, com a abdicação de D. Pedro I.

O governo de D. Pedro I enfrentou muitas dificuldades para consolidar a independência, pois no Primeiro Reinado ocorrem muitas revoltas regionais, oposições políticas internas.

Bandeira do Brasil no Primeiro Reinado

Reações ao processo de Independência

Em algumas províncias do Norte e Nordeste do Brasil, militares e políticos, ligados a Portugal, não queriam reconhecer o novo governo de D. Pedro I. Nestas regiões ocorreram muitos protestos e reações políticas. Nas províncias do Grão-Pará, Maranhão, Piauí e Bahia ocorreram conflitos armados entre tropas locais e oficiais.

Constituição de 1824

Em 1823, durante a elaboração da primeira Constituição brasileira, os políticos tentaram limitar os poderes do imperador. Foi uma reação política a forma autoritária de governar do imperador. Neste mesmo ano, o imperador, insatisfeito com a Assembléia Constituinte, ordenou que as forças armadas fechassem a Assembléia. Alguns deputados foram presos.

D.Pedro I escolheu dez pessoas de sua confiança para elaborar a nova Constituição. Esta foi outorgada em 25 de março de 1824 e apresentou todos os interesses autoritários do imperador. Além de definir os três poderes (legislativo, executivo e judiciário), criou o poder Moderador, exclusivo do imperador, que lhe concedia diversos poderes políticos.

A Constituição de 1824 também definiu leis para o processo eleitoral no país. De acordo com ela, só poderiam votar os grandes proprietários de terras, do sexo masculino e com mais de 25 anos. Para ser candidato também era necessário comprovar alta renda (400.000 réis por ano para deputado federal e 800.000 réis para senador).

Guerra da Cisplatina

Este foi outro fato que contribuiu para aumentar o descontentamento e a oposição ao governo de D.Pedro I. Entre 1825 e 1828, o Brasil se envolveu na Guerra da Cisplatina, conflito pelo qual esta província brasileira (atual Uruguai) reivindicava a independência. A guerra gerou muitas mortes e gastos financeiros para o império. Derrotado, o Brasil teve que reconhecer a independência da Cisplatina que passou a se chamar República Oriental do Uruguai.

Confederação do Equador

As províncias de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará formaram, em 1824 a Confederação do Equador. Era a tentativa de criar um estado independente e autônomo do governo central. A insatisfação popular com as condições sociais do país e o descontentamento político da classe média e fazendeiros da região com o autoritarismo de D.Pedro I foram as principais causas deste movimento.

Em 1824, Manuel de Carvalho Pais de Andrade tornou-se líder do movimento separatista e declarou guerra ao governo imperial.

O governo central reagiu rapidamente e com todos as forças contra as províncias separatistas. Muitos revoltosos foram presos, sendo que dezenove foram condenados a morte. A confederação foi desfeita, porém a insatisfação com o governo de D.Pedro I só aumentou.

Desgaste e crise do governo de D.Pedro I

Nove anos após a Independência do Brasil, a governo de D.Pedro I estava extremamente desgastado. O descontentamento popular com a situação social do país era grande. O autoritarismo do imperador deixava grande parte da elite política descontente. A derrota na Guerra da Cisplatina só gerou prejuízos financeiros e sofrimento para as famílias dos soldados mortos. Além disso, as revoltas e movimentos sociais de oposição foram desgastando, aos poucos, o governo imperial.

Outro fato que pesou contra o imperador foi o assassinato do jornalista Libero Badaró. Forte crítico do governo imperial, Badaró foi assassinado no final de 1830. A polícia não encontrou o assassino, porém a desconfiança popular caiu sobre homens ligados ao governo imperial.

Em março de 1831, após retornar de Minas Gerais, D.Pedro I foi recebido no Rio de Janeiro com atos de protestos de opositores. Alguns mais exaltados chegaram a jogar garrafas no imperador, conflito que ficou conhecido como “A Noite das Garrafadas”. Os comerciantes portugueses, que apoiavam D.Pedro I entraram em conflitos de rua com os opositores.

Abdicação

Sentindo a forte oposição ao seu governo e o crescente descontentamento popular, D.Pedro percebeu que não tinha mais autoridade e forças políticas para se manter no poder.

Em 7 de abril de 1831, D.Pedro I abdicou em favor de seu filho Pedro de Alcântara, então com apenas 5 anos de idade. Logo ao deixar o poder viajou para a Europa.