2 de junho de 2011

Hoje é o dia da Prostituta

Como se explica que uma atividade possa ser exercida, mas não empresariada? E se médicos, jornalistas, engenheiros, empregados domésticos pudessem ser prestadores de serviço, mas fossem impedidos de ter patrões? É contra essa esquizofrenia, e os seus efeitos, que luta o movimento de prostitutas no Brasil. Para isso, é preciso conhecer a origem desse tratamento diferenciado para as putas.Ela está na luta pela reforma moral da sociedade iniciada por um grupo de mulheres inglesas no século XIX, com o nome de Federação pela Abolição da Regulamentação Governamental da Prostituição. Ainda hoje, com sede em Paris, elas insistem na mesma crença: a de abolir totalmente a prostituição, que seria fruto do machismo e da pobreza (como se todas as mulheres pobres fossem putas e países ricos vivessem sem comércio sexual), e não das complexidades da sexualidade.Esse conceito do abolicionismo entende a prostituta com vítima, daí não penalizá-la, mas criminalizar o empresário. Elas podem oferecer serviços, não estão na ilegalidade, mas são impedidas de ter relação formal de trabalho com empresários e agentes, profissionais importantes para tantas outras ocupações, como as de esportista, ator, escritor. Seriam sempre exploradas, as pobrezinhas, como se todos os empresários não lucrassem com o trabalho de seus empregados. E se houver trabalho escravo, nossa legislação abrange qualquer atividade. Sistema perverso o sistema abolicionista brasileiro - e de tantos outros países que o incluíram na legislação - incentiva a corrupção (a fim de manter casas de prostituição abertas) e outros delitos, e cria ambientes marginalizados, em que, aí sim, a principal vítima é a prostituta, por compartilhar desse meio marginal. Direitos e deveres trabalhistas, nenhum. Reclamações, nem pensar. E agora, pior ainda: se vão tentar a vida no exterior, prevê a lei, são consideradas traficadas, mesmo que por conta própria - sempre vítimas, as coitadas. Ao contrário de outros profissionais que vão à luta lá fora.A Rede Brasileira de Prostitutas, com 30 associações no Brasil, defende, portanto a formalização da atividade e a possibilidade de haver relações de trabalho com o empresário. Assim como um técnico de informática presta serviços a um indivíduo, em uma casa, com salário pago por uma empresa que o contrata. E defende também, é claro, a manutenção da liberdade do trabalho autônomo. Algumas conquistas já foram atingidas. Entre elas, o reconhecimento pelo Ministério do Trabalho da atividade da prostituta, na Classificação Brasileira de Ocupações; ações de promoção da cidadania e de prevenção das DST/Aids, em parceria com o Programa Nacional de DST e Aids, do Ministério da Saúde; e a apresentação ao Congresso Nacional de projeto de lei que formaliza a profissão e dá direitos às profissionais do sexo, pelo deputado Fernando Gabeira.Aprovada a lei, será necessário regulamentar a prostituição. Isso terá de ser feito de forma que não viole os direitos humanos dessas trabalhadoras. Afinal, o estigma associado à prostituição ainda é muito grande - pensam tantos que elas só podem sofrer doenças relacionadas ao sexo, daí as idéias de controle sanitário, que são bagunceiras ou taradas.O importante é que já faz 20 anos que as prostitutas assumiram o seu lugar na sociedade, organizando-se, mostrando a cara, inclusive na ousada Daspu, dizendo o que pensam e querem, denunciando e enfrentando arbitrariedades, ilegalidades e discriminação. É uma batalha difícil. Mas é a batalha dessas mulheres cidadãs.

Trecho do wikipédia abaixo:

A prostituição pode ser definida como a troca consciente de favores sexuais por interesses não sentimentais, afetivos ou prazer. Apesar de comumente a prostituição consistir numa relação de troca entre sexo e dinheiro, esta não é uma regra. Pode-se trocar relações sexuais por favorecimento profissional, por bens materiais (incluindo-se o dinheiro), por informação, etc.

A prostituição é praticada mais comumente por mulheres, mas há um grande número de casos de prostituição masculina em diversos locais ao redor do mundo.
(Vale ressaltar que ontem, passou uma reportagem muito legal sobre prostituição no SBT, que mostrou que as pessoas que se prostituem, andam vendendo droga para os seus clientes)

Mapa da Prostituição

██ Prostituição legal e regulamentada

██ Prostituição (troca de sexo por dinheiro) legal, mas as atividades organizadas, tais como prostíbulos e lenocínio são ilegais, a prostituição não é regulamentada

██ Prostituição ilegal

██ Sem dados

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